{"id":342,"date":"2015-10-23T08:00:23","date_gmt":"2015-10-23T11:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=342"},"modified":"2015-10-23T08:00:23","modified_gmt":"2015-10-23T11:00:23","slug":"os-12-grande-temas-do-novo-cpc-parte-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/os-12-grande-temas-do-novo-cpc-parte-final\/","title":{"rendered":"Os 12 Grande Temas do Novo CPC \u2013 Parte Final"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo texto sobre os 12 grandes temas do NCPC, abordaremos alguns aspectos envolvendo a busca pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e pela adequada fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, o recurso de agravo de instrumento e suas hip\u00f3teses expressas de cabimento, bem como a altera\u00e7\u00e3o do regime da preclus\u00e3o e a consequente extin\u00e7\u00e3o do recurso de agravo retido.<\/p>\n

Certamente que diversos outros temas ser\u00e3o objeto de profunda reflex\u00e3o pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia. Por isso, n\u00e3o deixe de conferir esses e outros coment\u00e1rios completos no nosso endere\u00e7o eletr\u00f4nico oficial (www.cpcnovo.com.br<\/a>).<\/p>\n

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  1. BUSCA PELA UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA E TAMB\u00c9M PELA ADEQUADA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DAS DECIS\u00d5ES JUDICIAIS: Dois pontos extremamente importantes no estudo do Novo C\u00f3digo s\u00e3o, sem d\u00favida, a quest\u00e3o ligada \u00e0 busca pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, bem como pela adequada fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. A rigor, jurisprud\u00eancia, em seu sentido etimol\u00f3gico, j\u00e1 quer designar o \u201cdireito prudente\u201d, isto \u00e9, o direito que respeita a igualdade substancial e a confian\u00e7a leg\u00edtima que os cidad\u00e3os depositam no Poder Judici\u00e1rio. Nesse sentido, em teoria, seria inconceb\u00edvel imaginar uma jurisprud\u00eancia incoerente ou inst\u00e1vel. Infelizmente, na pr\u00e1tica, os julgados dos tribunais brasileiros mostram que o aumento da litigiosidade tamb\u00e9m se deve \u00e0 balb\u00fardia de entendimentos diversos sobre a mesma mat\u00e9ria. Por isso que o art. 926 do NCPC \u00e9 expresso ao indicar que \u201cOs tribunais devem uniformizar sua jurisprud\u00eancia e mant\u00ea-la est\u00e1vel, \u00edntegra e coerente<\/em>.\u201d. E os enunciados das S\u00famulas devem representar esses entendimentos consolidados (\u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba). Da mesma forma, ainda que muito se tenha a discutir acerca da constitucionalidade do art. 927 do Novo C\u00f3digo, fato \u00e9 que em diversos dispositivos se v\u00ea presente a vontade do legislador em respeitar entendimentos consolidados que amparam a leg\u00edtima expectativa dos jurisdicionados (v. arts. 489, \u00a71\u00ba, V e VI, 521, IV, 927, \u00a73\u00ba, 928, 955, II, 976, 988, IV, 1.022, par\u00e1grafo \u00fanico, I, 1.035, \u00a73\u00ba, II, 1.042, \u00a71\u00ba, II, dentre outros), sempre tamb\u00e9m suportados pelos princ\u00edpios da isonomia, da confian\u00e7a e da seguran\u00e7a jur\u00eddica (art. 927, \u00a74\u00ba). Sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, sejam elas senten\u00e7as, ac\u00f3rd\u00e3os ou decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, o art. 489, \u00a71\u00ba, do NCPC, traz diversas hip\u00f3teses (meramente exemplificativas) nas quais n\u00e3o se pode considerar fundamentada uma decis\u00e3o judicial quando ela: \u201cI – se limitar \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 par\u00e1frase de ato normativo, sem explicar sua rela\u00e7\u00e3o com a causa ou a quest\u00e3o decidida; II – empregar conceitos jur\u00eddicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incid\u00eancia no caso; III – invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decis\u00e3o; IV – n\u00e3o enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador; V – se limitar a invocar precedente ou enunciado de s\u00famula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta \u00e0queles fundamentos; VI – deixar de seguir enunciado de s\u00famula, jurisprud\u00eancia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento.\u201d.<\/em> Nas palavras de Teresa Arruda Alvim WAMBIER, Leonardo Ferres da Silva RIBEIRO, Maria L\u00facia Lins CONCEI\u00c7\u00c3O e Rog\u00e9rio Licastro Torres de MELLO: \u201cQuando se estuda motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, na verdade, o que se estuda \u00e9 o que aparece na decis\u00e3o, que seria uma esp\u00e9cie de \u2018fachada\u2019, mas mesmo assim, \u00e9 interessante estudar este fen\u00f4meno, j\u00e1 que representa, pelo menos, o que \u00e9 compreendido como satisfat\u00f3rio para figurar como fundamento da decis\u00e3o, em face das exig\u00eancias do dado sistema. Outras motiva\u00e7\u00f5es que podem ter as decis\u00f5es (ideol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas etc.), estas n\u00e3o est\u00e3o presentes claramente no texto e n\u00e3o interessam para o direito. Tem que ter sido absorvidas pela poss\u00edvel objetividade e racionalidade dos fundamentos. Caso contr\u00e1rio, a decis\u00e3o ser\u00e1 arbitr\u00e1ria e contr\u00e1ria ao direito. (…) Norma j\u00e1 embutida nas anteriores (489, \u00a71\u00ba, I e II) \u00e9 que consta do \u00a71\u00ba, III, que considera n\u00e3o motivada a decis\u00e3o \u201cvestidinho preto\u2019, que se prestaria a justificar qualquer decisum<\/em>: como, por exemplo, concedo a liminar porque presentes os seus pressupostos. A fundamenta\u00e7\u00e3o deve ser expressa e especificamente relacionada ao caso concreto que est\u00e1 sendo resolvido.\u201d (Primeiros coment\u00e1rios ao Novo CPC<\/em>. Artigo por artigo. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 793-795).<\/li>\n
  2. AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALTERA\u00c7\u00c3O DO REGIME DA PRECLUS\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DO AGRAVO RETIDO: Dentro dos temas relacionados aos recursos no NCPC, aquele ligado ao agravo \u00e9 provavelmente um dos que mais nos interessa de perto, uma vez que a sua interposi\u00e7\u00e3o por instrumento, por exemplo, representa, com certo grau de celeridade, a \u201cvia r\u00e1pida\u201d junto ao tribunal para se buscar a modifica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria que causa preju\u00edzo grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. E como ficou o recurso de agravo de instrumento no NCPC? Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o prazo para a sua interposi\u00e7\u00e3o e resposta ser\u00e1 de 15 dias (regra geral para todos os recursos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que continuar\u00e3o com prazo de 05 dias \u2013 v. NCPC, arts. 1.003, \u00a75\u00ba e 1.023) e que o protocolo do agravo de instrumento poder\u00e1 ser feito diretamente no tribunal ou na pr\u00f3pria comarca, se\u00e7\u00e3o ou subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1rias (v. NCPC, art. 1.017, \u00a72\u00ba, I e II). Cumpre dizer que a modalidade retida n\u00e3o existir\u00e1 mais no sistema processual novo (v. NCPC, arts. 994 e 1.015). O Novo C\u00f3digo, alterando corretamente o regime das preclus\u00f5es, deixa claro no artigo 1.009, \u00a71\u00ba que \u201cas quest\u00f5es resolvidas na fase de conhecimento, se a decis\u00e3o a seu respeito n\u00e3o comportar agravo de instrumento, n\u00e3o s\u00e3o cobertas pela preclus\u00e3o e devem ser suscitadas em preliminar de apela\u00e7\u00e3o, eventualmente interposta contra a decis\u00e3o final, ou nas contrarraz\u00f5es<\/em>\u201d. Em resumo: o que era mat\u00e9ria para agravo retido ter\u00e1 o seu espa\u00e7o nas preliminares do recurso de apela\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, as hip\u00f3teses de cabimento do agravo de instrumento ser\u00e3o expressas no artigo 1.015, conforme se ver\u00e1 no pr\u00f3ximo item. Em terceiro lugar, tamb\u00e9m \u00e9 importante dizer que o NCPC ampliou o rol das pe\u00e7as consideradas obrigat\u00f3rias (v. NCPC, art. 1.017), a incluir as c\u00f3pias da peti\u00e7\u00e3o inicial, da contesta\u00e7\u00e3o e da peti\u00e7\u00e3o que ensejou a decis\u00e3o agravada, bem como, facultativamente, \u201coutras pe\u00e7as que o agravante reputar \u00fateis.<\/em>\u201d (inciso III). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m permite que o advogado declare, sob sua responsabilidade pessoal, a inexist\u00eancia de qualquer pe\u00e7a considerada obrigat\u00f3ria (inciso II). Por fim, deve-se fazer alus\u00e3o \u00e0s possibilidades de: corre\u00e7\u00e3o de eventuais v\u00edcios na forma\u00e7\u00e3o do instrumento por decis\u00e3o do relator (NCPC, art. 1.017, \u00a73\u00ba); o agravante requerer a juntada, aos autos do processo, de c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposi\u00e7\u00e3o e da rela\u00e7\u00e3o dos documentos que instru\u00edram o recurso (art. 1.018, caput<\/em> \u2013 com a ressalva de que esse dispositivo n\u00e3o deixa claro se essa atitude por parte do agravante deixa de ser um \u00f4nus e passa a ser uma mera faculdade); concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria na fase recursal (art. 1.019, I); e, por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, de sustenta\u00e7\u00e3o oral no agravo de instrumento interposto contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versem sobre tutelas provis\u00f3rias de urg\u00eancia ou da evid\u00eancia (art. 937, VIII).<\/li>\n
  3. HIP\u00d3TESES EXPRESSAS DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: Dentre as inova\u00e7\u00f5es envolvendo o recurso de agravo de instrumento no NCPC, destaca-se o estabelecimento de hip\u00f3teses expressas para o seu cabimento no artigo 1.015, quais sejam: \u201cCabe agravo de instrumento contra as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que versarem sobre: I – tutelas provis\u00f3rias; II – m\u00e9rito do processo; III – rejei\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de arbitragem; IV – incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica; V – rejei\u00e7\u00e3o do pedido de gratuidade da justi\u00e7a ou acolhimento do pedido de sua revoga\u00e7\u00e3o; VI – exibi\u00e7\u00e3o ou posse de documento ou coisa; VII – exclus\u00e3o de litisconsorte; VIII – rejei\u00e7\u00e3o do pedido de limita\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio; IX – admiss\u00e3o ou inadmiss\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de terceiros; X – concess\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; XI – redistribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova nos termos do art. 373, \u00a71\u00ba; XII – (VETADO); XIII – outros casos expressamente referidos em lei. Par\u00e1grafo \u00fanico. Tamb\u00e9m caber\u00e1 agravo de instrumento contra decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ou de cumprimento de senten\u00e7a, no processo de execu\u00e7\u00e3o e no processo de invent\u00e1rio.<\/em>\u201d. Tentou-se, portanto, reunir as principais situa\u00e7\u00f5es nas quais a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria pode gerar grave preju\u00edzo para alguma das partes ou terceiro, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tutelas de urg\u00eancia e evid\u00eancia e \u00e0s senten\u00e7as parciais de m\u00e9rito, seja no tocante \u00e0 admiss\u00e3o ou inadmiss\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o de terceiros e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus probat\u00f3rio. O \u00faltimo inciso do supratranscrito dispositivo ainda cont\u00e9m uma norma de encerramento do sistema (\u201cnorme di chiusura<\/em>\u201d), a permitir o \u201cacesso\u201d a outras hip\u00f3teses legais ali n\u00e3o reunidas. Nesse sentido, cabe a advert\u00eancia: \u201cEsta op\u00e7\u00e3o do legislador de 2015 vai, certamente, abrir novamente espa\u00e7o para o uso do mandado de seguran\u00e7a contra atos do juiz. A utiliza\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o para impugnar atos do juiz, no ordenamento jur\u00eddico ainda em vigor, tornou-se muito rara. Mas, \u00e0 luz do novo sistema recursal, haver\u00e1 hip\u00f3teses n\u00e3o sujeitas a agravo de instrumento, que n\u00e3o podem aguardar at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o. Um bom exemplo \u00e9 o da decis\u00e3o que suspende o andamento do feito em 1\u00ba grau por prejudicialidade externa. Evidentemente, a parte prejudicada n\u00e3o poderia esperar.\u201d (WAMBIER, Teresa; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; CONCEI\u00c7\u00c3O, Maria L\u00facia Lins e; MELLO, Rog\u00e9rio Licastro Torres de. Primeiros coment\u00e1rios ao Novo CPC<\/em>. Artigo por artigo. S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 1453).<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    No \u00faltimo texto sobre os 12 grandes temas do NCPC, abordaremos alguns aspectos envolvendo a busca pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e pela adequada fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, o recurso de agravo de instrumento e suas hip\u00f3teses expressas de cabimento, bem como a altera\u00e7\u00e3o do regime da preclus\u00e3o e a consequente extin\u00e7\u00e3o do recurso de agravo… Continuar lendo Os 12 Grande Temas do Novo CPC \u2013 Parte Final<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-342","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/342\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}