{"id":334,"date":"2015-10-16T08:41:23","date_gmt":"2015-10-16T11:41:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=334"},"modified":"2018-10-16T17:56:20","modified_gmt":"2018-10-16T20:56:20","slug":"os-12-principais-destaques-do-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/os-12-principais-destaques-do-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Os 12 principais destaques do Novo CPC"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Direito Contempor\u00e2neo \u2013 IDC vem trabalhando desde o in\u00edcio de 2014 para trazer mais pr\u00f3ximo de voc\u00ea o melhor conte\u00fado sobre o NCPC em forma de textos, congressos online, artigos, cursos etc.<\/p>\n

Hoje preparamos especialmente para voc\u00ea o primeiro de quatro textos que abordar\u00e3o os 12 grandes temas que notadamente intrigam e intrigar\u00e3o ainda mais os operadores do direito a partir do advento do Novo C\u00f3digo. Todos j\u00e1 foram abordados com maior detalhamento em textos anteriores. N\u00e3o deixe de conferir e se atualizar!<\/p>\n

A\u00ed est\u00e3o os 03 primeiros grandes temas:<\/p>\n

    \n
  1. ORDEM CRONOL\u00d3GICA DE CONCLUS\u00c3O E JULGAMENTO: o debatido artigo 12 do CPC de 2015 assim estabelece no caput<\/em>: \u201cOs ju\u00edzes e os tribunais dever\u00e3o obedecer \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o\u201d. O mesmo dispositivo conta ainda com seis par\u00e1grafos, que detalham algumas regras espec\u00edficas sobre o tema. A primeira delas \u00e9 de que a lista de processos aptos a julgamento dever\u00e1 estar permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica em cart\u00f3rio e na rede mundial de computadores (\u00a71\u00ba). O par\u00e1grafo segundo, por sua vez, estabelece 09 exce\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, nove hip\u00f3teses nas quais ju\u00edzes e tribunais n\u00e3o precisar\u00e3o obedecer \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o. Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que o requerimento feito pela parte n\u00e3o altera a ordem de sua demanda na \u201cfila\u201d, exceto quando implicar a reabertura da instru\u00e7\u00e3o ou a convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia (\u00a7\u00a74\u00ba e 5\u00ba). Ainda, duas ser\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es nas quais a demanda ocupar\u00e1 necessariamente o primeiro lugar na lista (\u00a76\u00ba): quando tiver sua senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o anulado, salvo quando houver necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia ou complementa\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m se se enquadrar na hip\u00f3tese do artigo 1.040, inciso II (reexame da demanda pelo \u00f3rg\u00e3o julgador de origem ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o paradigma nos casos de julgamento de recurso especial ou extraordin\u00e1rio repetitivo).<\/li>\n
  2. RELEITURA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DA A\u00c7\u00c3O: o Novo C\u00f3digo \u00e9 expresso ao declarar que \u201cpara postular em ju\u00edzo \u00e9 necess\u00e1rio ter interesse e legitimidade\u201d (art. 17). Al\u00e9m disso, no dispositivo que trata da extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, uma das hip\u00f3teses \u00e9 \u201ca aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual\u201d (art. 485, VI). Observa-se, portanto, que a possibilidade jur\u00eddica do pedido desaparece desse campo, por se tratar nitidamente de quest\u00e3o de m\u00e9rito, conforme h\u00e1 muito a doutrina j\u00e1 preconizava. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas tamb\u00e9m que o magistrado, ao analisar a legitimidade e o interesse processual, adentre nos elementos de m\u00e9rito da demanda. No entanto, nesses casos, diferentemente do que ocorre com a possibilidade jur\u00eddica do pedido, a atividade jurisdicional n\u00e3o se esgota nesse momento, tendo em vista que ainda haver\u00e1 uma crise de direito material a ser resolvida. Em boa hora, pois, retomar-se-\u00e3o os estudos acerca de importantes quest\u00f5es da Teoria Geral do Processo.<\/li>\n
  3. REGRAS SOBRE HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS DE SUCUMB\u00caNCIA: Uma das maiores conquistas da advocacia, ao lado da contagem dos prazos processuais apenas em dias \u00fateis (v. NCPC, art. 219) e das \u201cf\u00e9rias forenses\u201d (suspens\u00e3o dos prazos no per\u00edodo compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano \u2013 v. NCPC, art. 220), sem d\u00favida est\u00e1 na nova regulamenta\u00e7\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais (v. NCPC, art. 85). Tentaremos sintetizar as principais novidades. Os honor\u00e1rios sucumbenciais ser\u00e3o devidos, cumulativamente (\u00a71\u00ba): na reconven\u00e7\u00e3o; no cumprimento de senten\u00e7a, provis\u00f3rio ou definitivo; na execu\u00e7\u00e3o, resistida ou n\u00e3o; e nos recursos interpostos. Nas demandas nas quais a Fazenda P\u00fablica for parte (autora ou r\u00e9), os limites ser\u00e3o fixados em cinco \u201cfaixas\u201d distintas, a depender do valor da condena\u00e7\u00e3o ou do proveito econ\u00f4mico obtido (\u00a73\u00ba). Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por ato il\u00edcito contra pessoa, o percentual de honor\u00e1rios incidir\u00e1 sobre a soma das presta\u00e7\u00f5es vencidas com mais doze presta\u00e7\u00f5es vincendas (\u00a79\u00ba). Nos casos de perda do objeto, os honor\u00e1rios ser\u00e3o devidos por quem deu causa ao processo (\u00a710). Os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo vedada a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial (\u00a714). O advogado pode requerer que o pagamento dos honor\u00e1rios que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de s\u00f3cio, aplicando-se \u00e0 hip\u00f3tese o disposto no \u00a714 (\u00a715). Os honor\u00e1rios ser\u00e3o devidos quando o advogado atuar em causa pr\u00f3pria (\u00a717). Caso a decis\u00e3o transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honor\u00e1rios ou ao seu valor, \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para sua defini\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a (\u00a718). Os advogados p\u00fablicos perceber\u00e3o honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, nos termos da lei (\u00a719).<\/li>\n<\/ol>\n

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    O Instituto de Direito Contempor\u00e2neo \u2013 IDC vem trabalhando desde o in\u00edcio de 2014 para trazer mais pr\u00f3ximo de voc\u00ea o melhor conte\u00fado sobre o NCPC em forma de textos, congressos online, artigos, cursos etc. Hoje preparamos especialmente para voc\u00ea o primeiro de quatro textos que abordar\u00e3o os 12 grandes temas que notadamente intrigam e… Continuar lendo Os 12 principais destaques do Novo CPC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=334"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":688,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/334\/revisions\/688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}