Hoje apresentaremos uma lista de alguns dos enunciados de S\u00famulas do STF e do STJ que nitidamente perder\u00e3o fundamento de validade com o NCPC e de acordo com o pensamento doutrin\u00e1rio consolidado nos Enunciados do F\u00f3rum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).<\/p>\n
Por \u00f3bvio que outros enunciados dever\u00e3o ser necessariamente revistos, ainda que de forma parcial, como o 375 da S\u00famula do STJ, abordado no texto anterior sobre fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Ainda, outros ficar\u00e3o sob o crivo da doutrina e da jurisprud\u00eancia por algum tempo, exigindo maior debate e maturidade para a an\u00e1lise da necessidade ou n\u00e3o de sua supera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, percebe-se que o Novo C\u00f3digo claramente veio combater, de maneira expl\u00edcita, diversos enunciados como, por exemplo, o enunciado n\u00ba 306 da S\u00famula do STJ (\u201cOs honor\u00e1rios advocat\u00edcios devem ser compensados quando houver sucumb\u00eancia rec\u00edproca, assegurado o direito aut\u00f4nomo do advogado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do saldo sem excluir a legitimidade da pr\u00f3pria parte<\/i>\u201d), que notadamente perder\u00e1 o seu fundamento de validade diante do art. 85, \u00a714\u00ba do Novo C\u00f3digo (\u201cOs honor\u00e1rios constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo vedada a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial<\/i>\u201d).<\/p>\n
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