Hoje trataremos da coopera\u00e7\u00e3o no Novo CPC, que pode ser entendida como uma regra ou at\u00e9 mesmo um princ\u00edpio.<\/p>\n
\u201cTodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d, \u00e9 o que expressamente disp\u00f5e o artigo 6\u00ba do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Entretanto, o que se deve entender por coopera\u00e7\u00e3o? Trata-se de uma mudan\u00e7a de paradigma no modelo processual brasileiro?<\/p>\n
De fato, a coopera\u00e7\u00e3o, ainda pouco estudada, passar\u00e1 a integrar com maior vigor o modelo constitucional de processo ressaltado pelo NCPC. Liga-se claramente \u00e0 boa-f\u00e9 processual e pressup\u00f5e uma conduta leal por parte de todos os sujeitos do processo, entre os quais se inclui o magistrado, evidentemente.<\/p>\n
Nesse sentido, coopera\u00e7\u00e3o traz, em primeiro lugar, a ideia de respeito, confian\u00e7a, honestidade e razoabilidade na participa\u00e7\u00e3o processual. N\u00e3o por acaso, conforme j\u00e1 destacado anteriormente, que o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 processual \u00e9 referido pelo Novo C\u00f3digo como dever de todo e qualquer sujeito do processo (art. 5\u00ba) e tamb\u00e9m como norte para a interpreta\u00e7\u00e3o do pedido formulado (art. 322, \u00a72\u00ba) e das decis\u00f5es judiciais (art. 489, \u00a73\u00ba).<\/p>\n
Grosso modo, o processo n\u00e3o deve ser um ambiente de \u201ccartas na manga\u201d, a prejudicar o contradit\u00f3rio sobre as alega\u00e7\u00f5es das partes ou a permitir que o juiz se valha de decis\u00f5es-surpresa para conduzir o processo.<\/p>\n
De igual forma, e com a mesma import\u00e2ncia e intensidade, a coopera\u00e7\u00e3o exige ampla participa\u00e7\u00e3o dos sujeitos processuais, sendo, pois, elemento essencial do contradit\u00f3rio. Nas palavras de Daniel Mitidiero, \u201c(…) pressupondo o direito ao contradit\u00f3rio como direito a participar do processo, a influir positivamente sobre o convencimento judicial, tem-se entendido que as partes t\u00eam o direito de se pronunciar tamb\u00e9m sobre a valora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da causa, tendo o juiz o dever de submeter ao di\u00e1logo a sua vis\u00e3o jur\u00eddica das quest\u00f5es postas em ju\u00edzo, mesmo sobre aquelas quest\u00f5es que deve conhecer de of\u00edcio.\u201d (Colabora\u00e7\u00e3o no processo civil: pressupostos sociais, l\u00f3gicos e \u00e9ticos, S\u00e3o Paulo: RT, 2011, p. 102).<\/p>\n
N\u00e3o por acaso que o artigo 10 do NCPC \u00e9 expresso ao dispor que \u201cO juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio.\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m por esse motivo se entende que a boa-f\u00e9 e a coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser afastadas por neg\u00f3cio jur\u00eddico processual (Enunciado n\u00ba 06 do F\u00f3rum Permanente dos Processualistas Civis).<\/p>\n
E a finalidade da coopera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m cristalina no artigo 6\u00ba, \u00e9 a busca pela decis\u00e3o de m\u00e9rito em tempo razo\u00e1vel, s\u00edmbolo da efetividade processual, tamb\u00e9m referida em diversos outros dispositivos do Novo C\u00f3digo, exigindo que o juiz se afaste dos formalismos inf\u00e9rteis e propicie sempre as condi\u00e7\u00f5es adequadas para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito social subjacente \u00e0 demanda (arts. 76, 139, inciso IX, 317, 321, 357, inciso IV, 370, 932, par\u00e1grafo \u00fanico, 938, \u00a71\u00ba, 1.007, \u00a77\u00ba, 1.017, \u00a73\u00ba e 1.029, \u00a73\u00ba).<\/p>\n
Por fim, muito oportuna a advert\u00eancia de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro: \u201cO princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita aos participantes tradicionais do processo: autor e r\u00e9u. Deve o juiz, sempre que necess\u00e1rio, especialmente nos processos cujo resultado possa alcan\u00e7ar um grande n\u00famero de pessoas, permitir a interven\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00f3rg\u00e3os ou de entidades com interesse, ainda que indireto, na controv\u00e9rsia.<\/p>\n
Assim, promover a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas (art. 927, \u00a72\u00ba; art. 983, \u00a71\u00ba; art. 1.038, II; v.g.), e at\u00e9 mesmo permitir o ingresso de outros personagens que possam colaborar para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, caso doamicus curiae\u00a0(arts. 138 e 1.038, I), s\u00e3o corol\u00e1rios l\u00f3gicos de uma das formas de coopera\u00e7\u00e3o do juiz com o deslinde da causa. Quanto maior for a participa\u00e7\u00e3o e, portanto, os elementos de informa\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 a legitimidade democr\u00e1tica da decis\u00e3o.\u201d (In.\u00a0WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (coords.),\u00a0Breves coment\u00e1rios ao novo c\u00f3digo de processo civil, S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 71).<\/p>\n
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