{"id":252,"date":"2015-04-16T11:00:04","date_gmt":"2015-04-16T14:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/?p=252"},"modified":"2018-10-16T18:16:28","modified_gmt":"2018-10-16T21:16:28","slug":"a-ordem-cronologica-de-conclusao-e-julgamento-no-ncpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/a-ordem-cronologica-de-conclusao-e-julgamento-no-ncpc\/","title":{"rendered":"A ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o e julgamento no NCPC"},"content":{"rendered":"

Hoje trataremos brevemente da ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no seu\u00a0caput<\/em>: \u201cOs ju\u00edzes e os tribunais dever\u00e3o obedecer \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o\u201d.
\nSegundo Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria L\u00facia Lins Concei\u00e7\u00e3o, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rog\u00e9rio Licastro Torres de Mello: \u201cEste artigo tem em vista privilegiar o aspecto da transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade do Poder Judici\u00e1rio, bem como favorecer a aplica\u00e7\u00e3o da m\u00e1xima da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, sob a \u00f3tica individual. Em seu desfavor, h\u00e1 a dificuldade, que a regra gera, no sentido de que os ju\u00edzes administrem seus processos, seu cart\u00f3rio. De fato, h\u00e1 processos mais simples, outros mais complexos, e \u00e9 comum que os ju\u00edzes prefiram passar na frente os mais simples. Esta regra n\u00e3o permite a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio e pode ocorrer que o julgamento de uma causa complexa represe dezenas, centenas de outras a\u00e7\u00f5es cuja solu\u00e7\u00e3o poderia ser rapidamente concebida. Espera-se que a lista de exce\u00e7\u00f5es previstas pelo pr\u00f3prio NCPC minimize esse efeito, que dificulta, sob este aspecto, a atividade do juiz. Entendeu-se, todavia, que a regra traria mais vantagens do que desvantagens.\u201d (Primeiros Coment\u00e1rios ao Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/em>, S\u00e3o Paulo: RT, 2015, p. 70).<\/p>\n

O mesmo dispositivo conta ainda com seis par\u00e1grafos, que detalham algumas regras espec\u00edficas sobre o tema. A primeira delas \u00e9 de que a lista de processos aptos a julgamento dever\u00e1 estar permanentemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica em cart\u00f3rio e na rede mundial de computadores (\u00a71\u00ba).
\nO par\u00e1grafo segundo, por sua vez, estabelece 09 exce\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, nove hip\u00f3teses nas quais ju\u00edzes e tribunais n\u00e3o precisar\u00e3o obedecer \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o. Dentre elas est\u00e3o: as senten\u00e7as proferidas em audi\u00eancia, homologat\u00f3rias de acordo ou de improced\u00eancia liminar do pedido (I); o julgamento de processos em bloco para aplica\u00e7\u00e3o de tese jur\u00eddica firmada em julgamento de casos repetitivos (II); o julgamento de recursos repetitivos ou incidentes de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas (III); as senten\u00e7as terminativas (IV); o julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o e agravo interno (V e VI); entre outras.<\/p>\n

Interessante notar que tamb\u00e9m estar\u00e3o exclu\u00eddas da regra geral as prefer\u00eancias legais e as metas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CJN (VII), bem como qualquer causa que exija urg\u00eancia no julgamento, assim reconhecida por decis\u00e3o fundamentada (IX).
\nEssa \u00faltima hip\u00f3tese parece representar, em verdade, uma \u201cnorma de encerramento\u201d (\u201cnorme di chiusura\u201d), a permitir que o \u00f3rg\u00e3o julgador \u201ctire da fila\u201d qualquer demanda que seja reconhecida urgente por decis\u00e3o fundamentada (rol meramente exemplificativo). Por um lado, \u00e9 uma regra muito importante, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 como prever todas as hip\u00f3teses de urg\u00eancia. Por outro lado, trata-se de decis\u00e3o, numa primeira an\u00e1lise, irrecorr\u00edvel, dando poderes para o Juiz, Desembargador ou Ministro, ainda que por decis\u00e3o fundamentada, a seu crit\u00e9rio, \u201cpassar na frente\u201d qualquer demanda judicial que repute urgente. Assim, \u00e9 salutar que exista, portanto, algum tipo de controle dessas decis\u00f5es, sob pena de desvirtuamento de toda a ideia de igualdade que h\u00e1 por tr\u00e1s do artigo 12 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que o requerimento feito pela parte n\u00e3o altera a ordem de sua demanda na \u201cfila\u201d, exceto quando implicar a reabertura da instru\u00e7\u00e3o ou a convers\u00e3o do julgamento em dilig\u00eancia (\u00a7\u00a74\u00ba e 5\u00ba).<\/p>\n

Ainda, duas ser\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es nas quais a demanda ocupar\u00e1 necessariamente o primeiro lugar na lista (\u00a76\u00ba): quando tiver sua senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o anulado, salvo quando houver necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia ou complementa\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m se se enquadrar na hip\u00f3tese do artigo 1.040, inciso II (reexame da demanda pelo \u00f3rg\u00e3o julgador de origem ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o paradigma nos casos de julgamento de recurso especial ou extraordin\u00e1rio repetitivo).<\/p>\n

Por fim, cabe a reflex\u00e3o sobre a necess\u00e1ria compatibiliza\u00e7\u00e3o desse dispositivo com o chamado \u201ccalend\u00e1rio processual\u201d trazido pelo artigo 191 do CPC de 2015 (neg\u00f3cio processual t\u00edpico). Dessa forma, caso as partes e o juiz fixem datas para a pr\u00e1tica dos atos processuais, a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a dever\u00e1 obedi\u00eancia \u00e0 ordem cronol\u00f3gica e \u00e0s suas exce\u00e7\u00f5es. Assim, caso seja proferida em audi\u00eancia, por exemplo, estar\u00e1 abarcada pela exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 12, \u00a72\u00ba, inciso I. Caso contr\u00e1rio, o calend\u00e1rio processual dever\u00e1 necessariamente \u201cterminar\u201d antes da fase decis\u00f3ria, a fim de que a demanda ocupe o seu devido lugar na \u201cfila de conclus\u00e3o e julgamento\u201d.<\/p>\n

Gostou do artigo? Ent\u00e3o conhe\u00e7a o Curso de Atualiza\u00e7\u00e3o ao CPC\/2015<\/a> e fique atualizado com todas as altera\u00e7\u00f5es advindas com a nova codifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje trataremos brevemente da ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o e julgamento no NCPC, consagrada no debatido artigo 12 do CPC de 2015, que assim estabelece no seu\u00a0caput: \u201cOs ju\u00edzes e os tribunais dever\u00e3o obedecer \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o para proferir senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o\u201d. Segundo Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria L\u00facia Lins Concei\u00e7\u00e3o, Leonardo Ferres da… Continuar lendo A ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o e julgamento no NCPC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-252","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":727,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/252\/revisions\/727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}