Sancionado o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, agora \u00e9 a hora de come\u00e7ar o seu estudo, j\u00e1 que este entrar\u00e1 em vigor em menos de um ano, no dia 17 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
Antes de iniciar, \u00e9 bom lembrar a advert\u00eancia: \u201cN\u00e3o se quis, com o novo C\u00f3digo, \u2018zerar\u2019 o direito processual, fazer \u2018tabula rasa\u2019 de tudo o que existe. Quis-se, sim, inovar, a partir do que j\u00e1 existe, respeitando as conquistas. Dando-se passos \u00e0 frente. Assim \u00e9 que devem ocorrer as mudan\u00e7as das ci\u00eancias ditas sociais, da lei, da jurisprud\u00eancia: devagar. Porque tamb\u00e9m devagar mudam as sociedades. Nada de mudan\u00e7as bruscas, que n\u00e3o correspondem \u00e0quilo que se quer, que assustam, atordoam e normalmente n\u00e3o s\u00e3o satisfatoriamente assimiladas. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para n\u00e3o se manter tudo o que de positivo j\u00e1 t\u00ednhamos concebido. Nada como se engendrar um novo sistema, de forma equilibrada, entre conserva\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.\u201d (WAMBIER, Teresa; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; CONCEI\u00c7\u00c3O, Maria L\u00facia Lins e; MELLO, Rog\u00e9rio Licastro Torres de. Primeiros coment\u00e1rios ao Novo CPC<\/em>. Artigo por artigo. S\u00e3o Paulo: RT, 2015).<\/p>\n De fato, o Novo C\u00f3digo pretende encerrar muitas discuss\u00f5es doutrin\u00e1rio-jurisprudenciais, tomando posi\u00e7\u00f5es firmes acerca de determinados temas ainda pol\u00eamicos, al\u00e9m de inovar em mat\u00e9rias n\u00e3o positivadas, como \u00e9 o caso, por exemplo, da disciplina pr\u00f3pria para o amicus curiae<\/em>, agora visto como uma das formas de interven\u00e7\u00e3o de terceiros (NCPC, art. 138).<\/p>\n Assim, de in\u00edcio, cumpre destacar que o CPC de 2015, atendendo a um antigo reclamo da doutrina, tem uma Parte Geral, a consolidar as normas (princ\u00edpios e regras) fundamentais do processo civil (arts. 1\u00ba a 12).<\/p>\n A par de consagrar o modelo constitucional do processo civil, repetindo normas constitucionais que tratam, por exemplo, da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o (CF, art. 5\u00ba, XXXV e NCPC, art. 3\u00ba, caput<\/em>), da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo (CF, art. 5\u00ba, LXXVIII e NCPC, art. 4\u00ba, caput<\/em>), do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (CF, art. 5\u00ba, LV e NCPC, art. 7\u00ba), da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e dos princ\u00edpios da legalidade, publicidade e efici\u00eancia (CF, art. 1\u00ba, III e 37, caput<\/em>, e NCPC, art. 8\u00ba) e da fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais (CF, art. 93, IX e NCPC, art. 11), a Parte Geral tamb\u00e9m inova, especificando e aclarando a verdadeira finalidade social do processo civil: a pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Nesse sentido \u00e9 que, ao repetir a norma constitucional que trata da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, o Novo C\u00f3digo vai al\u00e9m, ressaltando que se deve buscar, em prazo razo\u00e1vel, \u201ca solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito, inclu\u00edda a atividade satisfativa\u201d (art. 4\u00ba). Ao tratar do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o processual, novamente se tem o mesmo destaque: \u201cTodos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razo\u00e1vel, decis\u00e3o de m\u00e9rito justa e efetiva\u201d (art. 6\u00ba).<\/p>\n Percebe-se, portanto, que a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito passa a ser sin\u00f4nimo de efetividade, pois \u00e9 o que, de fato, resolve a quest\u00e3o de direito material e contribui para a pacifica\u00e7\u00e3o social. No entanto, contraditoriamente, por muito tempo o processo vem sendo utilizado como subterf\u00fagio para n\u00e3o conhecer o m\u00e9rito, invertendo a l\u00f3gica e destoando das aclamadas instrumentalidade e efetividade processuais.<\/p>\n Essa posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por assim dizer, do CPC de 2015 fica muito clara em in\u00fameros outros dispositivos, que exigem uma postura proativa do magistrado, buscando sanar nulidades e julgar o m\u00e9rito da demanda (NCPC, arts. 76, 139, inciso IX, 317, 321, 357, inciso IV, 370, 932, par\u00e1grafo \u00fanico, 938, \u00a71\u00ba, 1.007, \u00a77\u00ba, 1.017, \u00a73\u00ba e 1.029, \u00a73\u00ba).<\/p>\n Gostou do artigo? 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