Continuando a falar sobre as provas no NCPC, hoje trataremos da sua produ\u00e7\u00e3o antecipada, primeira prova em esp\u00e9cie tratada pelo Novo C\u00f3digo, seguida da ata notarial, do depoimento pessoal, da confiss\u00e3o, da exibi\u00e7\u00e3o de documento ou coisa, da prova documental, da prova testemunhal, da prova pericial e da inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Afastada a sua classifica\u00e7\u00e3o como cautelar t\u00edpica, tal como ocorre no CPC vigente (mesmo porque o NCPC n\u00e3o traz nenhuma esp\u00e9cie de cautelar nominada \u2013 v. arts. 301 e 305), a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova \u00e9 tratada no cap\u00edtulo espec\u00edfico das provas, sendo admitida em tr\u00eas hip\u00f3teses, isto \u00e9, casos nos quais: i) haja fundado receio de que venha a tornar-se imposs\u00edvel ou muito dif\u00edcil a verifica\u00e7\u00e3o de certos fatos na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o; ii) a prova a ser produzida seja suscet\u00edvel de viabilizar a autocomposi\u00e7\u00e3o ou outro meio adequado de solu\u00e7\u00e3o de conflito; e iii) o pr\u00e9vio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o (NCPC, art. 381).<\/p>\n
Como se pode observar, as hip\u00f3teses de cabimento s\u00e3o bastante gen\u00e9ricas.<\/p>\n
Al\u00e9m da j\u00e1 conhecida urg\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o da prova diante de fundado receio de que venha a se tornar imposs\u00edvel ou muito dif\u00edcil a sua produ\u00e7\u00e3o (v. CPC, art. 847, II), o NCPC tamb\u00e9m abarca a possibilidade de a prova antecipadamente produzida viabilizar a autocomposi\u00e7\u00e3o, na esteira do est\u00edmulo \u00e0s t\u00e9cnicas de solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos (v. NCPC, art. 3\u00ba, \u00a73\u00ba), e tamb\u00e9m o pr\u00e9vio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o (talvez a mais ampla das hip\u00f3teses previstas).<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova perde, portanto, o seu car\u00e1ter tradicionalmente cautelar, pensado apenas como solu\u00e7\u00e3o para os casos em que haja receio de que aquela prova n\u00e3o possa vir a ser produzida num futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Quanto \u00e0 compet\u00eancia para sua aprecia\u00e7\u00e3o, o NCPC deixa claro que \u00e9 do ju\u00edzo do foro onde a prova deva ser produzida ou do foro de domic\u00edlio do r\u00e9u (art. 381, \u00a72\u00ba), ressaltando, ainda, que a produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova n\u00e3o previne a compet\u00eancia do ju\u00edzo para a a\u00e7\u00e3o que venha a ser proposta (\u00a73\u00ba).<\/p>\n
Outra novidade interessante \u00e9 a possibilidade de a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova assumir car\u00e1ter n\u00e3o contencioso: \u201cAplica-se o disposto nesta Se\u00e7\u00e3o \u00e0quele que pretender justificar a exist\u00eancia de algum fato ou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para simples documento e sem car\u00e1ter contencioso, que expor\u00e1, em peti\u00e7\u00e3o circunstanciada, a sua inten\u00e7\u00e3o.\u201d (NCPC, art. 381, \u00a75\u00ba).<\/p>\n
Em outras palavras, \u00e9 dizer que a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova n\u00e3o precisa necessariamente estar ligada a uma demanda futura, podendo se prender unicamente \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o de um fato ou de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sem car\u00e1ter contencioso, o que rompe totalmente com a concep\u00e7\u00e3o tradicional e atual do instituto.<\/p>\n
Diante de tantas modifica\u00e7\u00f5es e nuances, ser\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio quem delimitar\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses gen\u00e9ricas de cabimento e ter\u00e1 que coibir eventuais abusos advindos da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova sem car\u00e1ter contencioso, mesmo porque a documenta\u00e7\u00e3o de fatos e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas pode ser mais facilmente materializada por atas notariais e escrituras p\u00fablicas, por exemplo.<\/p>\n
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