Ainda sobre as novas quest\u00f5es no \u00e2mbito das provas c\u00edveis no NCPC, hoje trataremos da prova emprestada, a quem o Novo C\u00f3digo dedica o artigo 372.<\/p>\n
A tamb\u00e9m conhecida como prova trasladada \u00e9 a prova de um fato, produzida em determinado processo (por documentos, per\u00edcia, testemunhas, depoimento pessoal etc.), levada a outra demanda por meio de certid\u00e3o. Assim, sempre a prova emprestada ingressar\u00e1 no novo procedimento na categoria de prova documental (v. STJ, REsp 683.187\/RJ).<\/p>\n
Segundo o artigo 372 do NCPC: \u201cO juiz poder\u00e1 admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contradit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Trata-se de norma sem correspond\u00eancia no atual CPC, que n\u00e3o cuida expressa e especificamente do tema. No entanto, o NCPC foi sint\u00e9tico (talvez at\u00e9 demais), deixando de resolver antigas discuss\u00f5es acerca do tema.<\/p>\n
O referido dispositivo utiliza o termo \u201cprocesso\u201d, esquecendo-se das provas produzidas em procedimentos administrativos como o inqu\u00e9rito policial, o inqu\u00e9rito civil e outros procedimentos investigativos da compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o importante se relaciona ao respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 identidade de partes. O NCPC n\u00e3o esclarece se \u00e9 imprescind\u00edvel que haja identidade de partes entre as demandas, nem se o contradit\u00f3rio deve ser observado no processo de origem, no processo de destino ou em ambos.<\/p>\n
Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira destacam: \u201cA doutrina sintetiza as regras na utiliza\u00e7\u00e3o da prova emprestada: a)<\/em> a prova emprestada guarda efic\u00e1cia do processo em que foi colhida, na conformidade do poder de convencimento que trouxer consigo; b)<\/em> a efic\u00e1cia e a aproveitabilidade da prova emprestada est\u00e3o na raz\u00e3o inversa da possibilidade de sua reprodu\u00e7\u00e3o; c)<\/em> a efic\u00e1cia da prova emprestada equivale \u00e0 da produzida mediante precat\u00f3ria; d)<\/em> no processo para o qual ser\u00e1 ela transportada, ter\u00e3o de ser observadas as normas atinentes \u00e0 prova documental; e)<\/em> \u00e9 imprescind\u00edvel que a parte contra a qual vai ser usada esta prova tenha sido parte no primeiro processo\u201d (Curso de direito processual civil<\/em>, V. 2, 7. ed., Salvador: JusPodivm, 2012, p. 52).<\/p>\n Recentemente a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) enfrentou o tema nos seguintes termos: \u201c(…) Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, \u00e9 recomend\u00e1vel que essa seja utilizada sempre que poss\u00edvel, desde que se mantenha h\u00edgida a garantia do contradit\u00f3rio. No entanto, a prova emprestada n\u00e3o pode se restringir a processos em que figurem partes id\u00eanticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razo\u00e1vel para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contradit\u00f3rio \u00e9 o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado \u00e0s partes o contradit\u00f3rio sobre a prova, isto \u00e9, o direito de se insurgir contra a prova e de refut\u00e1-la adequadamente, afigura-se v\u00e1lido o empr\u00e9stimo (…). (EREsp 617.428\/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04\/06\/2014, DJe 17\/06\/2014)\u201d.<\/p>\n Dessa forma, assentou o STJ que, observado o contradit\u00f3rio no processo de destino da prova trasladada, n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que haja identidade de partes entre ele e a demanda de origem da prova emprestada.<\/p>\n Apesar de ter tratado expressamente do tema, o NCPC pouco auxiliou no debate da mat\u00e9ria, que ficar\u00e1 a cargo dos doutrinadores e dos ju\u00edzes e tribunais brasileiros.<\/p>\n Gostou do artigo? Ent\u00e3o conhe\u00e7a o Curso de Atualiza\u00e7\u00e3o ao CPC\/2015<\/a> e fique atualizado com todas as altera\u00e7\u00f5es advindas com a nova codifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ainda sobre as novas quest\u00f5es no \u00e2mbito das provas c\u00edveis no NCPC, hoje trataremos da prova emprestada, a quem o Novo C\u00f3digo dedica o artigo 372. A tamb\u00e9m conhecida como prova trasladada \u00e9 a prova de um fato, produzida em determinado processo (por documentos, per\u00edcia, testemunhas, depoimento pessoal etc.), levada a outra demanda por meio… Continuar lendo Prova Emprestada no Novo CPC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-176","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-processo-civil","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":733,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176\/revisions\/733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}