No campo das provas c\u00edveis, o NCPC traz novidades muito interessantes das quais iremos tratar nos pr\u00f3ximos textos. Entre elas est\u00e3o: distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova, prova emprestada e aspectos espec\u00edficos das provas em esp\u00e9cie.<\/p>\n
Hoje trataremos especificamente de um meio de prova que est\u00e1 cada vez mais sendo utilizado na pr\u00e1tica, sobretudo a partir das situa\u00e7\u00f5es advindas do meio digital (ofensas em redes sociais, p\u00e1ginas na internet contendo irregularidades etc.): a ata notarial.<\/p>\n
Diferentemente do atual CPC, que n\u00e3o trata expressamente desse meio de prova (embora, evidentemente, n\u00e3o o pro\u00edba \u2013 princ\u00edpio da atipicidade da prova), o NCPC dedica o artigo 384 \u00e0 ata notarial, que assim disp\u00f5e: \u201cA exist\u00eancia e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr\u00f4nicos poder\u00e3o constar da ata notarial.\u201d.<\/p>\n
A ata notarial, portanto, ganha status<\/em> de meio t\u00edpico de prova no NCPC, o que corrobora a sua import\u00e2ncia pr\u00e1tica.<\/p>\n Em linhas gerais, a ata notarial \u00e9 um instrumento p\u00fablico, lavrado por tabeli\u00e3o de notas (Lei Federal n\u00ba 8.935\/94, art. 7\u00ba, III) a requerimento de pessoa interessada, que se destina a atestar (atrav\u00e9s dos sentidos do pr\u00f3prio not\u00e1rio) e documentar a exist\u00eancia ou o modo de existir de algum fato jur\u00eddico. O exemplo mais palp\u00e1vel na atualidade talvez seja a prova das situa\u00e7\u00f5es documentadas na internet e, principalmente, nas redes sociais.<\/p>\n Eis a li\u00e7\u00e3o de William Santos Ferreira sobre o tema: \u201c(…) ado\u00e7\u00e3o da chamada \u2018ata notarial\u2019 em que, solicita-se a um Tabeli\u00e3o (Cart\u00f3rio de Notas) a lavratura de uma ata em que, pelo computador do not\u00e1rio, s\u00e3o acessados endere\u00e7os eletr\u00f4nicos indicados pelo requerente do servi\u00e7o notarial, e h\u00e1 o relato do dia, hor\u00e1rio, conte\u00fado, imagens e at\u00e9 filmes, tudo descrito pelo Tabeli\u00e3o, cujas declara\u00e7\u00f5es do que ocorreu diante dele, por terem f\u00e9 p\u00fablica, agregam fort\u00edssima carga de convencimento \u00e0 prova exibida em ju\u00edzo, transferindo o \u00f4nus da prova \u00e0 outra parte, o que particularmente em nossa atividade profissional (a advocacia), vem sendo muito \u00fatil, eis que admitido judicialmente e raras vezes questionado o fato pela parte contr\u00e1ria.\u201d (Princ\u00edpios fundamentais da prova c\u00edvel<\/em>, S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014, p. 84).<\/p>\n Com a lavratura da ata notarial se impede, por exemplo, que alguma informa\u00e7\u00e3o deixe de ser documentada caso a p\u00e1gina da internet seja retirada do ar ou aquela foto e v\u00eddeo espec\u00edficos sejam apagados no dia seguinte.<\/p>\n Al\u00e9m disso, in\u00fameros outros fatos podem ser provados por meio da ata notarial, tais como: documenta\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de um e-mail, com informa\u00e7\u00f5es de quem envia e recebe, IP do computador, data e hor\u00e1rio do envio etc.; documenta\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es ocorridas no \u00e2mbito de reuni\u00f5es societ\u00e1rias ou assembleias de condom\u00ednio; documenta\u00e7\u00e3o do fato de um pai ou de uma m\u00e3e n\u00e3o comparecer para visitar seu filho ou filha nos dias de visita regulamentada; documenta\u00e7\u00e3o do barulho feito por um vizinho que sempre promove festas; documenta\u00e7\u00e3o da entrega de chaves de um im\u00f3vel locado; documenta\u00e7\u00e3o de uma marca sendo utilizada indevidamente por determinada empresa em seu site oficial; entre muitas outras.<\/p>\n Gostou do artigo? Ent\u00e3o conhe\u00e7a o Curso de Atualiza\u00e7\u00e3o ao CPC\/2015<\/a> e fique atualizado com todas as altera\u00e7\u00f5es advindas com a nova codifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No campo das provas c\u00edveis, o NCPC traz novidades muito interessantes das quais iremos tratar nos pr\u00f3ximos textos. Entre elas est\u00e3o: distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova, prova emprestada e aspectos espec\u00edficos das provas em esp\u00e9cie. Hoje trataremos especificamente de um meio de prova que est\u00e1 cada vez mais sendo utilizado na pr\u00e1tica, sobretudo a… Continuar lendo Ata Notarial Como Meio de Prova T\u00edpico no Novo CPC<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-processo-civil","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":737,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162\/revisions\/737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cpcnovo.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}