Se voc\u00ea digitar a palavra \u201ccontradit\u00f3rio\u201d no instrumento de busca dentro do texto do CPC vigente, ir\u00e1 encontrar apenas uma ocorr\u00eancia, qual seja: no atual artigo 536, que trata dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os quais dever\u00e3o ser \u201copostos, no prazo de 05 dias, em peti\u00e7\u00e3o dirigida ao juiz ou relator, com indica\u00e7\u00e3o do ponto obscuro, contradit\u00f3rio ou omisso, n\u00e3o estando sujeitos a preparo\u201d.<\/p>\n
Como se percebe, dentro desse contexto, o termo \u201ccontradit\u00f3rio\u201d aparece em seu sentido adjetivo, e n\u00e3o substantivo. N\u00e3o h\u00e1, portanto, men\u00e7\u00e3o expressa ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio no CPC de 1973, talvez pelo momento hist\u00f3rico que se passava \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
No texto do NCPC a situa\u00e7\u00e3o se inverte: no artigo dedicado aos embargos declarat\u00f3rios, utiliza-se a express\u00e3o \u201celiminar contradi\u00e7\u00e3o\u201d (art. 1.022, I); e o termo \u201ccontradit\u00f3rio\u201d \u00e9 utilizado apenas em seu sentido substantivo, em todas as 07 situa\u00e7\u00f5es nas quais aparece.<\/p>\n
Vejamos cada uma delas.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio do texto, no artigo 7\u00ba, \u00e9 ressaltada a igualdade entre as partes, a paridade de tratamento e de armas para o lit\u00edgio, devendo o juiz zelar pelo efetivo contradit\u00f3rio. Oportuna e adequada a consagra\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio na Parte Geral do NCPC, no papel de norma informadora de toda a nova sistem\u00e1tica processual, a demonstrar tamb\u00e9m conformidade em rela\u00e7\u00e3o ao Texto Constitucional de 1988.<\/p>\n
No artigo 98, \u00a71\u00ba, inciso VIII, que trata da gratuidade da justi\u00e7a, \u00e9 destacado que ela compreende tamb\u00e9m os dep\u00f3sitos previstos em lei para interposi\u00e7\u00e3o de recurso, propositura de a\u00e7\u00e3o e para a pr\u00e1tica de outros atos processuais inerentes ao exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. A parte final do dispositivo deixa claro, pois, de forma feliz, que se trata de um rol meramente exemplificativo, a exigir dos operadores do direito, e principalmente do magistrado, sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o aos que, de fato, t\u00eam direito \u00e0 gratuidade.<\/p>\n
Tratando dos v\u00edcios da senten\u00e7a de m\u00e9rito proferida sem a integra\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, o artigo 115 do NCPC distingue situa\u00e7\u00f5es de nulidade e inefic\u00e1cia, a depender do tipo de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio existente: se unit\u00e1rio (no qual a decis\u00e3o deve ser uniforme em rela\u00e7\u00e3o a todos os litisconsortes), a senten\u00e7a ser\u00e1 nula; se simples, ineficaz apenas em rela\u00e7\u00e3o ao que n\u00e3o foi citado.<\/p>\n
No artigo 329, inciso II, o NCPC indica a forma de respeito ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio: at\u00e9 a fase de saneamento do processo, o autor poder\u00e1, com o consentimento do r\u00e9u, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, ocasi\u00e3o na qual, em obedi\u00eancia ao contradit\u00f3rio, o r\u00e9u poder\u00e1 se manifestar no prazo m\u00ednimo de 15 dias e ainda requerer prova suplementar.<\/p>\n
No dispositivo dedicado \u00e0 conhecida prova emprestada tamb\u00e9m h\u00e1 expressa men\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de respeito ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio: \u201cO juiz poder\u00e1 admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contradit\u00f3rio\u201d (art. 372).<\/p>\n
Ao tratar da coisa julgada material, o artigo 503 disp\u00f5e que: \u201cA decis\u00e3o que julgar total ou parcialmente o m\u00e9rito tem for\u00e7a de lei nos limites da quest\u00e3o principal expressamente decidida\u201d. O par\u00e1grafo primeiro, por sua vez, acrescenta que a quest\u00e3o prejudicial, decidida expressa e incidentalmente no processo, tamb\u00e9m ter\u00e1 efic\u00e1cia de coisa julgada material quando reunir os seguintes requisitos: i) dessa resolu\u00e7\u00e3o depender o julgamento do m\u00e9rito; ii) a seu respeito tiver havido contradit\u00f3rio pr\u00e9vio e efetivo, n\u00e3o se aplicando no caso de revelia; e iii) o ju\u00edzo tiver compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria e da pessoa para resolv\u00ea-la como quest\u00e3o principal. Mais uma vez o contradit\u00f3rio em sentido substantivo aparece expressamente no texto do Novo Estatuto Processual.<\/p>\n
Por fim, a \u00faltima situa\u00e7\u00e3o na qual aparece expressamente a men\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio no texto do NCPC \u00e9 no artigo 962, \u00a72\u00ba, que trata da execu\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia concedida por decis\u00e3o estrangeira. Assim, o referido dispositivo esclarece que isso dever\u00e1 ser feito no Brasil por meio de carta rogat\u00f3ria e que a aludida tutela de urg\u00eancia poder\u00e1 ser executada mesmo se concedida sem a oitiva do r\u00e9u, desde que isso seja garantido posteriormente, em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
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