O NCPC não conseguiu sair “ileso” do período de vacatio legis!
Hoje foi publicada a Lei Federal nº 13.256/2016, que altera os arts. 12 (ordem cronológica de conclusão para julgamento), 153, 521, 537, 966 (ação rescisória), 988 (reclamação), 1.029, 1.035, 1.036, 1.038, 1.041 e 1.042, além de revogar expressamente outros dispositivos do Novo Código.
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Um abraço.
PS.: os alunos do 1º Curso de Extensão e Atualização Sobre o NCPC, promovido pelo IDC, irão conferir essas e outras novidades com uma aula inédita e exclusiva da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier comentando as alterações trazidas pela Lei Federal nº 13.256/2016. Por isso, não perca tempo e INSCREVA-SE JÁ!
