FPPC – Carta de Florianópolis

Reunindo mais de 250 processualistas de todo o país, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) realizou o seu VIII Encontro nos dias 24 a 26 de março deste ano de 2017, na cidade de Florianópolis/SC.

O resultado foi o aprofundamento dos debates em torno do Novo Código, especialmente, dessa vez, diante de seu primeiro ano de vigência e aplicação pelos tribunais brasileiros.

Além disso, as discussões desse encontro do FPPC também abrangeram as Leis Federais nº 13.129/2015 (alterou a Lei de Arbitragem Brasileira), 13.140/2015 (regulamentou a mediação no país) e 13.256/2016 (redefiniu regras sobre os recursos excepcionais e a reclamação no NCPC).

Deve-se lembrar que os enunciados propostos pelos grupos de trabalho somente são aprovados com a votação unânime daqueles processualistas presentes na Plenária, o que lhes garante expressiva legitimidade, podendo-se dizer que representam uma visão convergente da maior parte dos estudiosos de processo do país e constituem importante referencial doutrinário para o estudo da matéria.

Alguns dos enunciados (doutrinários) foram revisados e outros, cancelados, sendo que a versão consolidada da Carta de Florianópolis agora se apresenta ao público com um total de 665 enunciados.

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