Em 27 de dezembro passado, quatro meses após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, foi publicada a Medida Provisória 869/2018 que criou a Autoridade
Você sabia que a conhecida ação cautelar para obter efeito suspensivo em recurso trabalhista foi substituída pelo requerimento previsto no artigo 1.029, § 5º, do CPC?
Como se sabe, “os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso” (CPC, art. 995, caput). Essa é,
Uma importante ferramenta do STJ, lançada em 2014, reúne teses importante do tribunal: trata-se da “Jurisprudência em Teses”. A novidade foi a divulgação, no mês passado, da
No último sábado, 27/04, na primeira partida do Campeonato Brasileiro de Futebol entre São Paulo e Botafogo, no Morumbi, o time carioca “driblou” uma das
Você viu que a SDI-II do TST afastou a aplicação da sua OJ 92 no julgamento de um mandado de segurança impetrado na fase de
Existe um regime jurídico distinto para interposição de agravo de instrumento em razão da fase procedimental. É o que decidiu a Terceira Turma do STJ
Como já anunciamos, em março deste ano ocorreu a 133ª Assembleia Geral do International Board, entidade chancelada pela FIFA que determina as regras do futebol. Na
Em menos de 10 meses entrará em vigor a Lei Federal n. 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, LGPD.
Ainda é muito comum na prática a confusão quando da interposição do recurso contra decisão da Presidência ou Vice-Presidência de tribunal local que inadmite recurso