Mês: julho 2016

  • Ordem cronológica de conclusão e julgamento no Novo CPC

    Este texto aborda brevemente a ordem cronológica de conclusão para julgamento no NCPC, consagrada no debatido art. 12 do Novo Código, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.256/2016, cujo caput assim estabelece: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”. Segundo Teresa Arruda Alvim […]

  • As Nulidades no Novo CPC.

    No Novo Código de Processo Civil, há um sistema de nulidades construído fundamentalmente a partir do princípio do aproveitamento, do qual decorre a regra da sanabilidade das nulidades processuais (arts. 276 a 283). Deixamos, então, de ter um sistema pautado apenas na distinção entre nulidades absolutas (vícios mais graves, não sujeitos a preclusão) e nulidades relativas […]

  • Intervenção de terceiros no Novo CPC.

    Quais são, portanto, as (macro) alterações no título do NCPC que trata das modalidades de intervenção de terceiros? Ressaltamos que a assistência é finalmente (e corretamente) realocada para o referido título, mantendo-se a distinção entre assistência simples e litisconsorcial, com a inovação de se diferenciar as disposições comuns (arts. 119 e 120) das disposições específicas […]

  • Conciliação e Mediação no Novo CPC

    O Novo Código de Processo Civil deixa claro o que já era evidente para a doutrina: o juiz pode e deve sempre indicar para as partes soluções consensuais de solução de conflitos. Trata-se de norma-diretriz tanto para as políticas públicas do Estado (NCPC, arts. 3º, §2º, 165 e 174), como para os magistrados, advogados, defensores […]

  • Princípio do Contraditório no Novo CPC

    Se você digitar a palavra “contraditório” no instrumento de busca dentro do texto do CPC/73, irá encontrar apenas uma ocorrência, qual seja: no artigo 536, que trata dos embargos de declaração, os quais deverão ser “opostos, no prazo de 05 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou […]

  • Cooperação no Novo CPC

    “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, é o que expressamente dispõe o artigo 6º do Novo Código de Processo Civil. Entretanto, o que se deve entender por cooperação? Trata-se de uma mudança de paradigma no modelo processual brasileiro? De […]